Questão 205450

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 205450

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Vunesp

A respeito do regime constitucional da Saúde, previsto na Ordem Social, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Alternativa B:
Ao sistema único de saúde não compete participar da formação da política das ações de saneamento básico.
Alternativa C:
É vedada, em qualquer hipótese, a participação direta ou direta de capitais estrangeiros na assistência de saúde no País.
Alternativa D:
As instituições privadas podem participar, de forma complementar, do sistema único de saúde, desde que não tenham fins lucrativos.
Alternativa E:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.