Questão 205441

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 205441

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Teoria da Reserva do Possível, Mínimo Existencial, Vedação ao Retrocesso ou Princípio da Proibição do Retrocesso Social ou Efeito Cliquet

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa que melhor esclarece o que vem a ser o princípio do não retrocesso social.

Alternativa A:
Obtido certo grau de realização, não é possível efetivar ato que modifique o benefício alcançado, salvo se houver autorização legislativa.
Alternativa B:
Alcançado determinado grau de realização, pode haver a modificação ou redução, desde que seja autorizado por ato normativo (em sentido amplo) após ampla discussão pelos canais competentes sobre o tema.
Alternativa C:
Obtido um certo grau de realização, passa a constituir, simultaneamente, uma garantia institucional e um direito subjetivo, não havendo possibilidade de reversibilidade dos direitos adquiridos, a não ser que haja esquemas alternativos ou compensatórios.
Alternativa D:
Atingido determinado grau de realização, não é possível efetivar nenhum ato que aniquile ou modifique um benefício alcançado.