Questão
ID 2054377Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.707/2006 - Nstitui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, e Regulamenta Dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
Ano: 2017 Banca: UFPA - Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará
O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de
Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dentre outras finalidades, objetivos, diretrizes e instrumentos, o referido
Decreto contempla o afastamento para treinamentos regularmente instituídos, que somente serão autorizados
quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do
servidor, observados os seguintes prazos:
Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dentre outras finalidades, objetivos, diretrizes e instrumentos, o referido
Decreto contempla o afastamento para treinamentos regularmente instituídos, que somente serão autorizados
quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do
servidor, observados os seguintes prazos: