Questão 2054337 de Legislação Federal - UFPA 2017

Questão

ID 2054337

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2017 Banca: UFPA - Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará

De acordo com o Manual Técnico do Orçamento (MTO, 2017, P. 14), os princípios orçamentários visam
estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de
elaboração, execução e controle do orçamento público. Em relação aos princípios orçamentários
apresentados na Lei 4.320/64, assinale a afirmativa CORRETA:

Alternativa A: Unidade ou totalidade – de acordo com esse princípio, a LOA de cada ente federativo deverá conter todas as
receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo
poder público.
Alternativa B: Universalidade – de acordo com esse princípio, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental
deve elaborar um único orçamento.
Alternativa C: Anualidade – de acordo com esse princípio, o exercício financeiro é o período compreendido entre a tramitação
e a aprovação da LOA.
Alternativa D: Periodicidade – esse princípio refere-se à obrigatoriedade da elaboração do orçamento a cada ano.
Alternativa E: Orçamento bruto – esse princípio preconiza o registro das receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto,
vedadas quaisquer deduções.

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Questão 2054337

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