Questão 2054326

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2054326

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2017 Banca: UFPA - Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará

O processo orçamentário do Governo Federal compreende a elaboração e execução das leis do Plano
Plurianual (PPA), das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação ao PPA,
LDO e LOA, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: O PPA é um planejamento de longo prazo que deve coincidir com o mandato do presidente da República.
Alternativa B: A LDO faz a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o
programa de trabalho do Governo central.
Alternativa C: Dentre os assuntos compreendidos na LOA estão as metas e prioridades da administração pública federal.
Alternativa D: A LOA compreende os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento das empresas em que a
União, direta ou indiretamente, detenha maioria do capital social com direito a voto.
Alternativa E: PPA, LDO e LOA são leis de iniciativa do Poder Legislativo, votadas em dois turnos no Congresso Nacional e
aprovadas pela maioria simples dos parlamentares e encaminhadas para sanção ou veto do presidente da
República.

Estatísticas Cadernos

Questão 2054326

Continue estudando na plataforma