Questão 205426

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 205426

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

Ao tratar da questão da Saúde, a Constituição Federal de 1988, entre outros princípios e diretrizes, estabelece que

Alternativa A:
o acesso universal e igualitário às ações e serviços depende de prévia contribuição do cidadão à seguridade social, respeitada a capacidade de pagamento de cada beneficiário.
Alternativa B:
a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido por políticas sociais e econômicas que reduzam os riscos de doenças e assegurem o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços voltados à promoção, proteção e recuperação da saúde.
Alternativa C:
o Sistema Único de Saúde será financiado com recursos da seguridade social, tendo a União como principal responsável pela alocação orçamentária, sem excluir a cooperação das demais esferas de governo.
Alternativa D:
a iniciativa privada pode atuar na assistência à saúde, desde que autorizada pelo poder público e de forma suplementar ao sistema público, conforme diretrizes estabelecidas.
Alternativa E:
as ações e serviços públicos de saúde compõem uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada sob direção da União, com apoio técnico dos estados e municípios.