Questão 2054199 de Legislação Federal - UFPA 2017

Questão

ID 2054199

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: UFPA - Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará

Com base no Decreto n.º 3.048 de 1999, diploma legal que aprovou o Regulamento da Previdência Social, é
correto afirmar que

Alternativa A: o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que voltar a exercer atividades elencadas pelo
Regulamento, também abrangidas pelo Regime Geral, é segurado facultativo em relação a essa atividade.
Alternativa B: não é considerado segurado especial o membro de grupo familiar que possua outra fonte de recebimento como
benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, ainda que o valor não supere o do menor
benefício de prestação continuada da previdência social.
Alternativa C: não é considerado empregado o diretor que seja contratado ou promovido para cargo de direção de sociedade
anônima e mantenha as características inerentes à relação de emprego, mas não participe do risco econômico
do empreendimento.
Alternativa D: a filiação ao Regime Geral de Previdência Social é facultativa a quem exerce atividade remunerada, aplicando-se
esta regra ao dirigente sindical que, no exercício do mandato, mantém o mesmo enquadramento de antes
da investidura no cargo.
Alternativa E: o servidor civil ou o militar que exerce, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime
Geral de Previdência Social, é considerado segurado obrigatório em relação a essas atividades.