Questão 2054198 de Legislação Federal - UFPA 2017

Questão

ID 2054198

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2017 Banca: UFPA - Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará

Com base na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é CORRETO afirmar que

Alternativa A: a adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou o adolescente, pelo prazo que a
autoridade judiciária fixar, salvo se o adotando já estiver sob a tutela, guarda legal ou guarda de fato do adotante
durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo.
Alternativa B: o vínculo da adoção é constituído por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado
cuja inscrição consignará o nome dos adotantes como pais e o de seus ascendentes, bem como uma
observação sobre a origem do ato, cancelando o registro original do adotado.
Alternativa C: o adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no
qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos ou, se menor de 18
(dezoito) anos, a seu pedido, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica.
Alternativa D: a adoção, que depende do consentimento dos pais ou do representante legal, produz seus efeitos a partir do
trânsito em julgado da sentença constitutiva, exceto na hipótese de o adotante falecer no curso do
procedimento, caso em que terá força retroativa à data do ajuizamento do pedido de adoção.
Alternativa E: os divorciados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o
regime de visitas e desde que iniciem o estágio de convivência em até seis meses após a separação e
comprovem que existe vínculo de afinidade e afetividade entre o adotante e o não detentor da guarda.

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Questão 2054198

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