Questão 2054190 de Direito Previdenciário - UFPA 2017

Questão

ID 2054190

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Financiamento da Assistência Social

Ano: 2017 Banca: UFPA - Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal do Pará

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742 de 1993) transformou o Fundo Nacional de Ação Comunitária
(Funac) no Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Sobre o Financiamento da Assistência Social é
CORRETO afirmar que

Alternativa A: cabe à União, por meio do Conselho Nacional de Assistência Social, o controle e o acompanhamento dos
serviços, programas, projetos e benefícios utilizados pelos entes federados dos recursos dos respectivos
Fundos de Assistência Social.
Alternativa B: os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados
ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), à medida que se forem realizando as receitas.
Alternativa C: a utilização dos recursos federais descentralizados para os fundos de assistência social dos demais entes será
declarada a cada trimestre, mediante relatório de gestão a ser apreciado pelo Conselho Nacional de Assistência
Social.
Alternativa D: os recursos federais destinados ao financiamento dos benefícios de prestação continuada serão repassados
automaticamente pelo Ministério da Previdência e Assistência Social diretamente ao Conselho Nacional de
Assistência Social, órgão responsável por sua execução e manutenção.
Alternativa E: cabe ao Conselho Nacional de Assistência Social a responsabilidade pela coordenação da política de
assistência social nas três esferas de governo, bem como gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação
e controle do Ministério da Previdência e Assistência Social.

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Questão 2054190

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