Questão
ID 2054094Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Crefito 1ª Região
Ano: 2017 Banca: Instituto Seleção Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região
De acordo com o 4º artigo da Resolução nº. 29, de 13 de dezembro de 1982,
entende-se por infração o não atendimento de obrigação ou dever instituídos
por lei ou normas pertinentes ao exercício profissional da Fisioterapia ou
Terapia Ocupacional. As infrações são classificadas, conforme a intenção e o
dano delas decorrente, a critério do CREFITO, e respeitando o que dispõe o §
2º do art. 17 da Lei nº. 6.316/75, em três níveis de gradação, que são:
entende-se por infração o não atendimento de obrigação ou dever instituídos
por lei ou normas pertinentes ao exercício profissional da Fisioterapia ou
Terapia Ocupacional. As infrações são classificadas, conforme a intenção e o
dano delas decorrente, a critério do CREFITO, e respeitando o que dispõe o §
2º do art. 17 da Lei nº. 6.316/75, em três níveis de gradação, que são: