Questão 205405

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 205405

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

As normas de proteção à saúde do trabalhador são de ordem pública e constituem um direito básico, fundamental, a ser atendido em quaisquer circunstâncias, em nome de um princípio jurídico, inserido na Constituição Federal do Brasil, que é

Alternativa A:
a obrigatoriedade de filiação sindical para todo trabalhador com vínculo formal de trabalho.
Alternativa B:
a licença paterna remunerada, de 30 dias, quando do nascimento de filhos.
Alternativa C:
o direito à gestação, restrito para algumas atividades consideradas sem risco, a critério dos superiores hierárquicos no trabalho.
Alternativa D:
a distinção formal, para todos os efeitos, entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre seus profissionais respectivos.
Alternativa E:
o da dignidade da pessoa humana.

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