Questão 205404

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 205404

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acessibilidade a Brasileiros e Estrangeiros, Constitucionalização do Direito Administrativo

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: São Paulo Transporte

Segundo o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Alternativa B:
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Alternativa C:
A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Alternativa D:
Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública.
Alternativa E:
A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos.