Questão
ID 2054014Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Alvará
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia da Bahia
Quanto aos atos administrativos, julgue os itens de 91 a 100.
O alvará é o instrumento formal expedido pela Administração, que, por meio dele, expressa aquiescência, no sentido de ser desenvolvida certa atividade pelo particular.