Questão 205397

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 205397

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba

Conforme a Constituição Federal brasileira de 1988, sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que

Alternativa A:
as regras de proibição de acúmulo abrangem, além dos cargos públicos, empregos e funções públicos.
Alternativa B:
é permitida a acumulação remunerada de dois cargos técnicos ou científicos, desde que haja compatibilidade de horário.
Alternativa C:
é permitida a acumulação remunerada de três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horário.
Alternativa D:
as regras de proibição de acúmulo abrangem autarquias e fundações, mas não empresas públicas e sociedades de economia mista.
Alternativa E:
é proibida a acumulação remunerada de quaisquer cargos públicos com quaisquer cargos privados.