Questão
ID 2053937Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Condução do Processo
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia da Bahia
À luz das disposições do Decreto Federal n.o 10.024/2019, julgue os itens de 96 a 105.
Compete ao pregoeiro receber, examinar e decidir as impugnações ao edital e os pedidos de esclarecimentos relativos a ele e a seus anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos.