Questão
ID 2053934Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 68.704/1971 - Regulamenta a Lei Nº 4.324, de 14 de Abril de 1964
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia da Bahia
De acordo com a Lei n.° 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e com o Decreto n.° 68.704/1971, que a regulamenta, julgue os itens de 57 a 62.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.