Questão 205393

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 205393

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto

Sendo a assistência à saúde livre à iniciativa privada, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Para participar de forma complementar do SUS, as instituições firmam contratos de direito privado com as administrações municipais e estaduais.
Alternativa B:
Recursos públicos não podem ser destinados a auxílios ou subvenções para as instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa C:
Como forma de oficializar a participação das instituições privadas no SUS, os contratos devem ser aprovados nas respectivas casas legislativas.
Alternativa D:
A participação complementar da iniciativa privada somente pode ser realizada por entidades filantrópicas.
Alternativa E:
É permitida, sem restrições, a participação direta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde.