Questão 2053909

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2053909

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Impedimento do Processo Administrativo

Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia da Bahia


Com base na Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens de 44 a 46.



O impedimento no processo administrativo deve ser comunicado pelo servidor ou pela autoridade que naquele incorrem, constituindo falta grave, para efeitos disciplinares, a omissão dessa comunicação.

Alternativas da questão 2053909
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