Questão 2053781 de Direito Administrativo - IDIB 2017

Questão

ID 2053781

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2017 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Odontologia da Bahia

Com relação aos Atos de Improbidade Administrativa que
Importam Enriquecimento Ilícito, NÃO faz parte dessa seção:

Alternativa A: Utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas,
equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade
ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art.
1° da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/92), bem
como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros
contratados por essas entidades.
Alternativa B: Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou
serviço por preço superior ao de mercado.
Alternativa C: Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel,
ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título
de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem
tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou
amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do
agente público.
Alternativa D: Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a
aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a
contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° da
Lei 8429/92, por preço superior ao valor de mercado.