Questão 2053772

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2053772

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Exorbitantes

Ano: 2017 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Odontologia da Bahia

Quanto aos contratos administrativos, assinale a opção
CORRETA:

Alternativa A: As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos
administrativos não poderão ser alteradas sem prévia
concordância do contratado.
Alternativa B: A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato
convocatório da licitação.
Alternativa C: A declaração de nulidade do contrato administrativo não opera
retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele,
ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já
produzidos.
Alternativa D: Apenas os contratos de grande mota devem mencionar os
nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o
ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da
licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos
contratantes às normas da Lei nº 8.666/93 e às cláusulas
contratuais.