Questão 2053714

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2053714

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina

A respeito dos direitos e deveres individuais, e sua previsão constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Alternativa B:
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
Alternativa C:
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Alternativa D:
A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
Alternativa E:
A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.