Questão 2053629 de Direito Processual Penal - FUNDATEC 2017

Questão

ID 2053629

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Laudo Complementar no Crime de Lesões Corporais

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina

Uma mulher de 74 anos chega ao plantão do departamento médico-legal às 20 horas do dia 15 de março com uma guia emitida por autoridade policial requisitando exame pericial de lesões corporais. A vítima informa ao perito médico-legista que foi empurrada por uma sobrinha durante uma discussão na manhã de 15 de março e que caiu, traumatizando o membro superior direito. Apresenta declaração de médico ortopedista informando “fratura de rádio distal direito, aguardando cirurgia”. Apresenta também radiografias do segmento em questão. Porta, ainda, receitas de antiinflamatório e do analgésico codeína. Os documentos médicos têm a data do dia do exame pericial. Apresenta tala gessada em membro superior direito e refere “muita dor”. Sobre essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Diante da receita do analgésico codeína e do relato de “dor de forte intensidade”, o perito médico-legista pode asseverar no laudo que se trata de lesão corporal grave.
Alternativa B:
Deverá o perito médico-legista informar que houve inutilização de membro (no caso, membro superior direito).
Alternativa C:
A resposta ao quesito “Se há incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias” pode ser: “Necessário exame complementar em 30 dias”.
Alternativa D:
Cabe ao perito médico-legista averiguar se houve a agressão, ouvindo a acusada e testemunhas do fato.
Alternativa E:
Como se trata de uma pessoa idosa, o perito médico legista deve informar no laudo que se trata de “meio cruel”.

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