Questão
ID 2053457Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)
Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Conselho Regional de Biologia da 1ª Região
Conforme as regras de repartição de competências legislativas
constitucionais, matéria sobre direito econômico e
urbanístico é competência
constitucionais, matéria sobre direito econômico e
urbanístico é competência