Questão 2053454

Leia o texto a seguir e, então, responda ao que for proposto.

"A repartição de competências em um Estado federal pode basear-se em diversos critérios. Constituições de países que adotam o federalismo usualmente adotam alguma combinação dos seguintes critérios: (a) enumeração explícita de competências para um ente, ficando as competências não enumeradas (residuais) para os demais; (b) enumeração explícita das competências de cada um dos entes componentes da federação; (c) competências compartilhadas em algumas áreas, com alguma forma de divisão de tarefas no âmbito dessas áreas; (d) competências compartilhadas em algumas áreas, sem explícita divisão de tarefas." (Virgílio Afonso da Silva. Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2021, p. 361-362).

A respeito da Organização do Estado, segundo expressa previsão Constitucional, assinale a alternativa CORRETA.