Questão 2053452

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2053452

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Conselho Regional de Biologia da 1ª Região

Nos termos do disposto na Constituição Federal quanto à
Ordem Econômica e Financeira,

Alternativa A: as empresas públicas e as sociedades de economia
mista não poderão gozar de privilégios fiscais não
extensivos às do setor privado, a não ser para fins de
relevante interesse público.
Alternativa B: é vedada a exploração direta de atividade econômica
pelo Estado.
Alternativa C: a lei disciplinará, com base no respectivo interesse
privado, os investimentos de capital estrangeiro,
incentivará
os reinvestimentos e regulará a remessa
de lucros.
Alternativa D: é assegurado a todos o livre exercício de qualquer
atividade econômica, independentemente de autorização
de órgãos públicos, salvo nos casos previstos
em lei.
Alternativa E: lei i reprimirá o abuso do poder econômico que vise à
dominação dos mercados, o incentivo à concorrência
e ao aumento dos lucros.