Questão
ID 2053451Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Legitimados para o Ajuizamento de Ações do Controle Concentrado
Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Conselho Regional de Biologia da 1ª Região
Uma entidade de classe de âmbito nacional, constatada
a pertinência temática, ajuizou uma ação direta de controle
de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal
Federal, na qual pede a declaração de inconstitucionalidade
do artigo 1o de uma lei estadual e, também, de
constitucionalidade do artigo 2o da mesma lei. Nessa
situação, é correto afirmar que, em tese,
a pertinência temática, ajuizou uma ação direta de controle
de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal
Federal, na qual pede a declaração de inconstitucionalidade
do artigo 1o de uma lei estadual e, também, de
constitucionalidade do artigo 2o da mesma lei. Nessa
situação, é correto afirmar que, em tese,