Questão 2053450

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2053450

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V)

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Conselho Regional de Biologia da 1ª Região

Viola a Constituição Federal a nomeação de cônjuge,
companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por
afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade
nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica
investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento,
para o exercício de cargo em comissão ou de confiança

Alternativa A: ou, ainda, de função gratificada, exceto se for na
Administração indireta.
Alternativa B: ou, ainda, de cargo provido por concurso.
Alternativa C: no âmbito da Administração pública direta e indireta
em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativa D: não se estendendo às designações recíprocas no
âmbito do Poder Judiciário.
Alternativa E: ainda que realizadas anteriormente ao início do
vínculo familiar entre o agente público e o nomeado,
designado ou contratado.

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