Questão 205343

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 205343

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Lins

Assinale a alternativa correta acerca da Saúde nos termos da Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
Alternativa B:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, mas é vedada a participação da iniciativa privada no sistema único de saúde.
Alternativa C:
É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa D:
Somente instituições privadas sem fins lucrativos poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.