Questão 2053419 de Direito Urbanístico - FUNDATEC 2024

Questão

ID 2053419

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Estudo de Impacto de Vizinhança

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Londrina

A empresa Alfa pretende instalar empreendimento em área urbana que, segundo lei municipal, depende de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, a cargo do Poder Público municipal. Considerando o disposto no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa INCORRETA acerca do EIV.

Alternativa A:
Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EIV, que ficarão disponíveis para consulta, no órgão competente do Poder Público municipal, por qualquer interessado.
Alternativa B:
A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
Alternativa C:
O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, entre outros aspectos, da mobilidade urbana, geração de tráfego e demanda por transporte público.
Alternativa D:
O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, entre outros aspectos, dos equipamentos urbanos e comunitários.
Alternativa E:
O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, entre outros aspectos, da ventilação e iluminação.

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