Questão 205337

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 205337

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
a seguridade social é de responsabilidade exclusiva dos Poderes Públicos, englobando órgãos federais, estaduais e municipais.
Alternativa B:
a seguridade social compreende a assistência social e a saúde, e não inclui a previdência social que deve ser custeado pelos próprios cidadãos.
Alternativa C:
a seguridade social é baseada em um conjunto de ações integradas entre saúde, previdência e assistência social.
Alternativa D:
os benefícios da seguridade social devem ser obrigatoriamente ajustados de acordo com o salário-mínimo vigente, não podendo ultrapassar esse valor em nenhuma situação.
Alternativa E:
a saúde suplementar é parte integrante da seguridade social, devendo sua oferta ocorrer de forma universal.