Questão 2053228

A Lei nº 14.133/2021 foi elaborada com o intuito de elevar a transparência e a competitividade dos procedimentos licitatórios, bem como fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização, visando garantir a correta aplicação dos recursos públicos e promover uma gestão mais eficaz e responsável dos recursos do Estado. São objetivos do processo licitatório, conforme o Art. 11 da referida Lei:

I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

II. Permitir tratamento diferenciado entre os licitantes, bem como a competição mais adequada para a Administração Pública.

III. Incentivar o enfoque nos procedimentos internos, bem como na instrução processual.

IV. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

V. Incentivar a inovação e o desenvolvimento internacional sustentável.

Quais estão corretos?