Questão 205308

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 205308

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Comunicação Social (Artigos 220 a 224 da CF)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

Alternativa A:
a publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.
Alternativa B:
os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
Alternativa C:
a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos e medicamentos foi proibida por recente Lei Complementar.
Alternativa D:
a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão deverão priorizar a regionalização com, no mínimo, 50% da programação diária.
Alternativa E:
a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão é privativa de brasileiros natos.