Questão 2052761 de Direito Previdenciário - COPS UEL 2019

Questão

ID 2052761

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria Especial por Agentes Nocivos

Ano: 2019 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Prefeitura Municipal de Londrina

Leia o texto a seguir.

De acordo com as normas estabelecidas pelo INSS, no LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) utilizado para comprovar se o empregado exerce atividade profissional em condições potencialmente prejudiciais à sua saúde ou à sua integridade física que determine o direito ao benefício de aposentadoria especial, não se leva em conta, no caso de exposição ao ruído, se o trabalhador fez o uso de EPIs (protetores auriculares) de modo eficaz; concedendo ao mesmo o direito de Aposentadoria Especial com 25 anos de exposição.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, em que tese está fundamentada essa decisão.

Alternativa A:
A tese fundamenta-se no fato de que, apesar de o EPI (protetor auricular) reduzir a nocividade auditiva a um nível tolerável, a potência do som causa danos ao organismo que vão muito além das perdas auditivas, também podendo causar disfunções cardiovasculares e psicológicas.
Alternativa B:
A tese fundamenta-se no fato de que a Legislação Previdenciária é diferente da Legislação Trabalhista, sendo que nesta última os EPIs eliminam o direito ao adicional de insalubridade e na primeira não elimina o direito a Aposentadoria Especial.
Alternativa C:
A tese fundamenta-se no fato de que a Legislação Previdenciária considera outros critérios para avaliação do ruído, como, por exemplo, o incremento de duplicação de dose igual a 3.
Alternativa D:
A tese fundamenta-se no fato de que a Legislação Previdenciária não considera medidas protetivas como medidas que isentem o trabalhador ao direito de Aposentadoria Especial.
Alternativa E:
A tese fundamenta-se no fato de que a Legislação Previdenciária é antiga e ainda não atualizou seus critérios, que são utilizados desde 1960.

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Questão 2052761

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