Questão 2052598

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2052598

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2019 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Prefeitura Municipal de Londrina

O ordenamento jurídico brasileiro trata a questão do direito à nacionalidade previsto no Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil como um direito fundamental.

Sobre o direito à nacionalidade brasileira, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A mulher estrangeira casada com brasileiro recebe automaticamente a nacionalidade brasileira.
Alternativa B:
Não existem diferenças entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados.
Alternativa C:
No Brasil, o direito à naturalização é automático, ou seja, se o estrangeiro cumprir os requisitos será naturalizado automaticamente independentemente de qualquer requerimento.
Alternativa D:
O cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça é privativo de brasileiro nato.
Alternativa E:
São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

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