Questão 2052550

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 2052550

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Londrina

De acordo com o Regime Jurídico do Servidor Público, assinale a afirmativa correta:

Alternativa A: Os cargos públicos acessíveis a todas as pessoas de nacionalidade brasileira que atendam às condições e
preencham os requisitos legais, são criados por Lei, em número certo, com denominação própria e vencimento
específico pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Alternativa B: O acesso é uma forma de provimento de cargo público.
Alternativa C: A realização de concursos públicos da Administração Direta constitui encargo exclusivo da Secretaria de
Recursos Humanos, com envolvimento das repartições competentes e formação de comissão, com membros
designados por ato administrativo.
Alternativa D: A investidura em cargo público ocorre com a posse e se completa com o exercício.
Alternativa E: Nos concursos para provimento de cargos de nível superior ou de qualquer profissão ou ofício que dependam de
titulação específica, será facultada a realização da prova de títulos.