Questão 2052417

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 2052417

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2009 Banca: Instituto AOCP Órgão: Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A

Em relação à ordem econômica e financeira, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
Alternativa B:
A lei regulamentará as relações da empresa pública com o Estado e a sociedade.
Alternativa C:
Dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.
Alternativa D:
A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
Alternativa E:
A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular.