Questão 2052408

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 2052408

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2009 Banca: Instituto AOCP Órgão: Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A

Em relação ao habeas-data, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não será concedido para a retificação de dados.
Alternativa B:
Será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
Alternativa C:
Será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou de terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
Alternativa D:
Qualquer cidadão é parte legítima para propor habeas-data que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Alternativa E:
Não é gratuita a ação de habeas-data.