Questão 2052388

Direito do Trabalho · 2009

Questão

ID 2052388

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Consequências Jurídicas da Falta de Aviso Prévio

Ano: 2009 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A

Em relação ao aviso prévio, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: É devido aviso prévio na despedida indireta.
Alternativa B: Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem
justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho,
deverá avisar a outra da sua resolução, com
antecedência mínima de 8 dias, se o pagamento for
efetuado por semana ou tempo inferior.
Alternativa C: A falta do aviso prévio por parte do empregador dá
ao empregado o direito de perceber, em pecúnia, os
dias correspondentes ao prazo do aviso prévio. Já a
falta de aviso prévio de iniciativa do empregado não
dá ao empregador o direito de descontar das verbas
rescisórias do empregado os dias correspondentes
ao prazo do aviso prévio.
Alternativa D: O período do aviso prévio indenizado pelo
empregador não integrará ao tempo de serviço do
empregado.
Alternativa E: O horário normal de trabalho do empregado, durante
o prazo do aviso prévio, será reduzido de 2 horas
diárias ou por 7 dias corridos, sem prejuízo do salário
integral, quando a rescisão tiver sido promovida pelo
empregado ou empregador.