Questão 2052337

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 2052337

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto à Finalidade (Tributos Fiscais / Tributos Extrafiscais / Tributos Parafiscais)

Ano: 2009 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A

Assinale a alternativa que apresenta o correto
significado da palavra extrafiscalidade.

Alternativa A: Uso dos impostos para fins outros que não o de
arrecadação.
Alternativa B: Conclusões entre soluções de consulta relativas a
uma mesma matéria.
Alternativa C: É o princípio que a lei consagra benéfico entre
direitos e garantias fundamentais do ser humano.
Alternativa D: É a prerrogativa do fisco que poderá arbitrar o lucro,
nas hipóteses em que a escrituração contábil e fiscal
do contribuinte for desclassificada.
Alternativa E: Direito ou aplicação em bens de uso temporário que
não integrarão o patrimônio da entidade.