Questão 2052332

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 2052332

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Legislação Tributária

Ano: 2009 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A

Assinale a alternativa que expressa corretamente o
conceito de legislação tributária.

Alternativa A: Compreende as leis, os tratados e convenções
internacionais, os decretos e as normas
complementares que versem, no todo ou em parte,
sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
Alternativa B: É o auto de arrecadação, composto pelo inventário e
pelo laudo de avaliação dos bens. Os créditos
remanescentes da recuperação fiscal são
considerados como habilitados.
Alternativa C: São as leis que recaem definitivamente sobre o
contribuinte que está direta e pessoalmente ligado ao
fato gerador. Assim, a mesma pessoa é o
contribuinte de fato e de direito.
Alternativa D: É aquele que não se inicia e conclui em um ato.
Depende de uma série de operações, complexas,
para se determinar sua ocorrência
Alternativa E: São as práticas geralmente adotadas na ausência de
lei. Ajudam a solucionar pendências não esclarecidas
pela legislação. Quando suficientemente adotadas e
generalizadas, acabam sendo a fonte geradora de
uma norma jurídica.