Questão 205227

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 205227

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências do Congresso Nacional (Arts. 48 e 49)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida

De acordo com o expresso na Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional

Alternativa A:
mudar temporariamente sua sede, com a sanção do Presidente da República.
Alternativa B:
autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais, não exigida sanção do Presidente da República.
Alternativa C:
autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a sete dias.
Alternativa D:
decretar o estado de calamidade pública de âmbito nacional, com a sanção do Presidente da República.
Alternativa E:
autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.