Questão 2052180 de Legislação Federal - IESES 2017

Questão

ID 2052180

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 5.811/1972 - Dispõe sobre o Regime de Trabalho dos Empregados nas Atividades de Exploração, Perfuração, Produção e Refinação de Petróleo, Industrialização do Xisto, Indústria Petroquímica e Transporte de Petróleo e Seus Derivados por Meio de Dutos

Ano: 2017 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Gas Brasiliano Distribuidora S.A.

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A: Sempre que, por iniciativa do empregador, for
alterado o regime de trabalho do empregado, com
redução ou supressão das vantagens inerentes aos
regimes instituídos na lei 5.811/72, ser-lhe-á
assegurado o direito à percepção de uma
indenização.
Alternativa B: Durante o período em que permanecer no regime de
sobreaviso, serão assegurados ao empregado
remuneração adicional correspondente a, no mínimo,
30% (trinta por cento) do respectivo salário-básico,
para compensar a eventualidade de trabalho noturno
ou a variação de horário para repouso e alimentação,
podendo variar em até 40%.
Alternativa C: Considera-se salário-básico a importância fixa
mensal correspondente à retribuição do trabalho
prestado pelo empregado na jornada de trabalho,
acrescido de vantagens, incentivos ou benefícios, a
qualquer título.
Alternativa D: Durante o período em que permanecer no regime de
sobreaviso, serão assegurados ao empregado
Repouso de 36 (trinta e seis) horas consecutivas para
cada período de 24 (vinte quatro) horas em que
permanecer de sobreaviso.

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Questão 2052180

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