Questão 2052179

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 2052179

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.307/1996 - Dispõe sobre a Arbitragem

Ano: 2017 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Gas Brasiliano Distribuidora S.A.

Assinale a assertiva que corresponda à sentença arbitral
estrangeira:

Alternativa A: Considera-se sentença arbitral estrangeira a que
tenha sido proferida dentro do território nacional por
árbitro estrangeiro em contratos internacionais.
Alternativa B: A sentença arbitral estrangeira será reconhecida ou
executada no Brasil de conformidade com os tratados
internacionais com eficácia no ordenamento interno
e, na sua ausência, estritamente de acordo com os
termos da Lei 9.307/66.
Alternativa C: A homologação de sentença arbitral estrangeira será
requerida exclusivamente pelo árbitro estrangeiro,
devendo o requerimento conter as indicações da lei
processual daquele país.
Alternativa D: Para ser reconhecida ou executada no Brasil, a
sentença arbitral estrangeira está sujeita,
unicamente, à homologação do Tribunal de Justiça
pertencente a jurisdição em que ela foi proferida.