Questão 2052171 de Legislação Federal - IESES 2017

Questão

ID 2052171

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 2.745/1998 - Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras)

Ano: 2017 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Gas Brasiliano Distribuidora S.A.

Segundo o Decreto 2.745 de 24/08/1998 da Presidência
da República, uma das hipóteses de dispensa de
licitação pública poderá ocorrer:

Alternativa A: Quando não caracterizada a urgência de atendimento
de situação que possa ocasionar prejuízo ou
comprometer a segurança de pessoas, obras,
serviços, equipamentos e outros bens.
Alternativa B: Quando as propostas de licitação anterior tiverem
consignado preços manifestamente superiores aos
praticados no mercado, ou incompatíveis com os
fixados pelos órgãos estatais incumbidos do controle
oficial de preços.
Alternativa C: Quando a operação envolver empresas terceirizadas
pela PETROBRÁS, para aquisição de bens ou
serviços a preços acima dos praticados no mercado,
bem como com pessoas jurídicas de direito privado,
sociedades de economia mista, empresas públicas e
fundações ou ainda aquelas sujeitas ao seu controle
majoritário, em hipótese alguma se houver empresas
privadas que possam prestar ou fornecer os mesmos
bens e serviços.
Alternativa D: Na contratação de instituições estrangeiras, com fins
lucrativos, incumbidas regimental ou
estatutariamente da pesquisa, ensino,
desenvolvimento institucional, da integração de
portadores de deficiência física, ou programas
baseados no Estatuto da Criança e do Adolescente.