Questão 2052167

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2052167

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2017 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Gas Brasiliano Distribuidora S.A.

Conceder-se-á habeas data:

Alternativa A: Para assegurar o conhecimento de informações
relativas à pessoa do impetrante, constantes de
registros ou bancos de dados de entidades
governamentais ou de caráter público e para a
retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo
por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Alternativa B: Para proteger direito líquido e certo, não amparado
por habeas corpus quando o responsável pela
ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública
ou agente de pessoa jurídica no exercício de
atribuições do Poder Público.
Alternativa C: Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de
sofrer violência ou coação em sua liberdade de
locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Alternativa D: Sempre que a falta de norma regulamentadora torne
inviável o exercício dos direitos e liberdades
constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania e acesso a
dados sigilosos.