Questão 2052161

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 2052161

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.478/1997 - Dispõe sobre a Política Energética Nacional, as Atividades Relativas ao Monopólio do Petróleo, Institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Gas Brasiliano Distribuidora S.A.

Segundo a Lei 9.478/97, constituem monopólio da
União, nos termos do art. 177 da Constituição Federal,
as seguintes atividades:

Alternativa A: O transporte aéreo do petróleo líquido de origem
estrangeira ou de derivados básicos de petróleo
produzidos fora do País, bem como o transporte, por
meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e
de gás natural.
Alternativa B: A distribuição do petróleo por todo o país nas
plataformas marítimas com tecnologia, capital e mão
de obra estrangeiros, bem como os royalties oriundos
da exploração entre os países parceiros.
Alternativa C: A refinação do petróleo explorado em solo brasileiro
se dá nos países árabes.
Alternativa D: A pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás
natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

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