Questão 2052160

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 2052160

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Gas Brasiliano Distribuidora S.A.

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A: As usinas que operem com reator nuclear deverão ter
sua localização definida em lei federal, sem o que não
poderão ser instaladas.
Alternativa B: A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a
Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona
Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização farse-
á, na forma da lei, dentro de condições que
assegurem a preservação do meio ambiente,
inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
Alternativa C: São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas
pelos Estados, por ações discriminatórias,
necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
Alternativa D: As condutas e atividades consideradas lesivas ao
meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas
físicas ou jurídicas, a responder processos na esfera
administrativa e eventualmente no Poder Judiciário,
promovido pelo município, estado ou União, e ainda,
a obrigatoriedade de reparar os danos causados.

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