Questão 2052152 de Legislação Federal - IESES 2017

Questão

ID 2052152

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.478/1997 - Dispõe sobre a Política Energética Nacional, as Atividades Relativas ao Monopólio do Petróleo, Institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Gas Brasiliano Distribuidora S.A.

A Agência Nacional de Petróleo terá como finalidade
promover a regulação, a contratação e a fiscalização das
atividades econômicas integrantes da indústria do
petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, cabendolhe:

Alternativa A: Articular-se com os outros órgãos reguladores do
setor energético de outros países, principalmente do
Oriente médio sobre a comercialização e exploração
no solo brasileiro do petróleo e seus derivados.
Alternativa B: Implementar, em sua esfera de atribuições, a política
nacional de petróleo, gás natural e biocombustíveis,
contida na política energética nacional, nos termos do
Capítulo I da Lei 9.478/97, com ênfase na garantia do
suprimento de derivados de petróleo, gás natural e
seus derivados, e de biocombustíveis, em todo o
território nacional, e na proteção dos interesses dos
consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos
produtos.
Alternativa C: Promover estudos visando à expansão de blocos,
para efeito de concessão ou contratação sob o
regime único de partilha de produção das atividades
de exploração, desenvolvimento, comercialização e
produção entre os países do MERCOSUL.
Alternativa D: Desapropriação e instituição de servidão
administrativa, das áreas necessárias à exploração,
desenvolvimento, comercialização e produção de
petróleo e gás natural e seus derivados, bem como
distribuição dos royalties entre os países parceiros.

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Questão 2052152

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