Questão
ID 2052118Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado e Justiça do Rio Grande do Norte
Quanto à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
II. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
III. Será vedada ação privada nos crimes de ação pública, mesmo se esta não for intentada no prazo legal.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)