Questão 2052110

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2052110

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado e Justiça do Rio Grande do Norte

Nos termos da Constituição Federal de 1988, quanto à prisão é correto afirmar que:

Alternativa A: Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, desde que efetuado o
necessário pagamento da fiança.
Alternativa B: A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e, na
sua falta, à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
Alternativa C: O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência
da família e, mediante pagamento, a presença de advogado.
Alternativa D: Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária
competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

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